A operadora pode cancelar minha linha pré-pago por falta de recarga?

Minha operadora cancelou a minha linha por falta de crédito. Isso pode? Se eu colocar crédito consigo recuperar minha linha?

Se você é cliente pré-pago de uma operadora e não realiza recarga no seu número de celular há algum tempo, justamente porque os seus planos e tarifas não lhe satisfazem. De qualquer forma, utiliza o número para receber ligações e conversar pelo WhatsApp. Agora a operadora manda mensagem informando que irá bloquear o seu número. Eles tem o direito de proceder com o bloqueio por esse motivo? Tenho obrigação de efetuar essa recarga? Sendo um plano pré-pago, tem algum tipo de fidelidade com a operadora?

A operadora pode cancelar a linha sim por falta de crédito por força da Resolução 632 da ANATEL art. 97. Já com relação a fidelidade, esta somente ocorre se o consumidor tiver algum benefício em troca (desconto em aparelhos, por exemplo. Mas isso geralmente ocorre em linhas pós-pagas) e somente pode existir pelo período de um ano, conforme art. 57 § 1º da Resolução 632/2014.

Caso você tenha créditos a expirar, mesmo que o crédito seja cancelado na data do vencimento, eles devem retornar quando você realiza uma nova recarga. Essa regulamentação vale desde 2014 pela Resolução 632 da ANATEL, art. 70, quando foram realizadas as mudanças na Regulamentação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A Regulamentação não impede que as empresas limitem a validade dos créditos, desde que tragam também opções com duração de 90 a 180 dias, artigo 68, inciso II da Resolução. Uma vez vencido o limite, você pode receber chamadas por mais 30 dias. Depois desse prazo, todos os serviços podem ser bloqueados, com exceção de discagens de emergência, como bombeiros e polícia, conforme o art. 94, inciso I da Resolução 632 da Anatel. A contar dessa data, você possui mais 30 dias para regularizar a situação antes que a linha seja cancelada. Além disso, o consumidor tem que sempre ser informado sobre a validade de seus créditos, conforme artigo 71 da Resolução 632/2014 e art. 6 III do CDC. Caso ainda existam créditos pendentes, o valor deve ser devolvido para o usuário. Os valores cobrados indevidamente pelas empresas também devem ser ressarcidos, porém em dobro e com os reajustes monetários vigentes. Isso pode ser feito na forma de créditos ou de acordo com a conveniência do usuário.

O que fazer?

Nesses casos, caso não tenha expirado o prazo estipulado pela Resolução 632 da ANATEL, a operadora não pode cancelar a linha do consumidor, além disso o consumidor tem que sempre ser informado sobre a validade de seus créditos, conforme artigo 71 da Resolução 632/2014 e art. 6 III do CDC.

Entre em contato com a operadora exigindo sempre a validade de seus créditos e em caso de hipóteses de cancelamento, exija a manutenção de sua linha e anote o seu número de protocolo com a operadora e entre em contato com a ANATEL.

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Posted in Direito by Gabriel on dezembro 21st, 2016 at 08:00.

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