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Senado aprova PL que permite cobrança de imposto de serviços como Netflix e Spotify

Por 63 votos a favor contra três contrários, o Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei (PL) SCD 15/2015, que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta, na prática, permite a cobrança de tributos sobre serviços como Netflix e Spotify. Atualmente os serviços de vídeo e áudio sob demanda não são tributados no País, o que motiva os preços acessíveis aos consumidores de conteúdo audiovisual pela internet.

Projeto de Lei permite cobrança de imposto de serviços de streaming. (Imagem: Agência Senado)

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Posted dezembro 15th, 2016.

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