Devedores da União serão incluídos na Serasa

Além da parceria com a Receita Federal para combater fraudes à execução, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende fechar um convênio com a Serasa Experian com o objetivo de aumentar a recuperação de débitos inscritos em dívida ativa. A PGFN se inspirou na experiência positiva adotada para protestar dívidas em cartório de até R$ 1 milhão.

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DICA: YouTube abrindo lento???

​Se ao abrir videos do Youtube os vídeos carregam devagar, entre nesse link. E depois tenta de novo:

http://redirector.c.youtube.com/report_mapping

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Acredite se puder: grampeador tem uma função que você nunca soube

O grampeador possui uma segunda função que quase ninguém conhece: a parte metálica que fica na parte de apoio, serve para deixar o grampo virado para fora.

Como usar um grampeador?
Um grampeador oferece duas formas para grampear folhas: ou deixar as pontas do grampo unidas ou deixar uma virada para cada lado.

Dica importante!

Caso o grampo não esteja passando pelo papel, ficando todo amassado, abra e vire o grampo de lado. Assim não terá mais os grampos amassados.

 

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Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade das denominações supostamente em conflito e a existência de alto renome de alguma das marcas.

O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de cancelamento de registro eletrônico de site por suposto conflito com uma marca de cosméticos. A decisão foi unânime.

A ação originária foi proposta pelas empresas DM Indústria Farmacêutica Ltda. e Papyrus, que alegaram ser titulares da marca Paixão, utilizada para comercialização de linha de perfumaria e cosméticos.

Segundo as empresas autoras, apesar do registro de marca, a empresa Plano Serviços de Internet Ltda. obteve o registro do site de relacionamentos amorosos paixao.com.br, concedido pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp). Sob a alegação de ofensa ao seu direito de propriedade, as requerentes pediram o cancelamento do registro eletrônico do domínio.

Ramos diferentes

O pedido foi julgado improcedente em primeira instância. O juiz entendeu que o registro de domínio virtual não ofendia outros direitos ou marcas registradas com o mesmo nome, pois elas pertenciam a ramos diferentes. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em recurso especial, a DM e a Papyrus insistiram no argumento de que eram proprietárias da marca Paixão e, dessa forma, tinham direito exclusivo à sua utilização em todo o território nacional. Elas também defenderam o combate à pirataria cibernética, com a repressão da má utilização de nomes ou marcas famosas na web e da venda ou aluguel dos domínios por preços elevados aos titulares dos produtos no mercado.

Exceções à exclusividade

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o direito de uso exclusivo da marca não é absoluto, havendo possibilidades de limitação por princípios como o da especialidade. De acordo com o princípio, regulado pelo artigo 124 da Lei 9.279/96, a exclusividade do uso de sinal distintivo é possível apenas a produtos ou serviços idênticos, tendo em vista a possibilidade de indução do consumidor a erro.

A mesma legislação prevê exceções ao princípio da especialidade, como no caso de marca de alto renome, definida pelo INPI como aquela reconhecida por ampla parcela do público e de sua flagrante capacidade de atrair os consumidores em razão de sua simples presença.

O reconhecimento administrativo da marca como de alto renome (incumbência conferida, exclusivamente, ao INPI) assegura-lhe proteção em todos os ramos de atividade e não apenas em relação a produtos idênticos, semelhantes ou afins, afastando, assim, o princípio da especialidade, disse o ministro.

Sem prejuízo

No caso julgado, o relator entendeu que o registro virtual do nome paixão não trouxe prejuízo às empresas detentoras dos produtos cosméticos, já que a atividade do site de internet – aproximação de pessoas para relacionamentos amorosos – não gera confusão para os consumidores.

Ademais, o referido signo distintivo (paixão) não caracteriza marca de alto renome, a ser protegida em todos os ramos de atividade, o que poderia, em princípio, a depender do caso concreto, justificar a vedação de registro de nome de domínio equivalente. É que tal condição deve ser reconhecida, na via administrativa, pelo INPI (único órgão competente para tanto), o que não ocorreu, afirmou o ministro ao lembrar da existência de vários registros do nome paixão em segmentos mercadológicos diversos.

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Internet lenta? 6 dicas para melhorar a velocidade da internet

Imagem: Reprodução Internet

Capaz de tirar qualquer um do sério, a internet lenta é um problema recorrente em muitos lares pelo Brasil afora. Uma conexão de baixo desempenho pode ser causada por diversos fatores, entre eles erros de configuração do roteador, interferência de outras redes sem fio e até mesmo aplicativos que rodam em segundo plano. Se você está enfrentando este problema, veja abaixo uma lista com possíveis causas e dicas para melhorar a velocidade de conexão de sua internet.

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A operadora pode cancelar minha linha pré-pago por falta de recarga?

Minha operadora cancelou a minha linha por falta de crédito. Isso pode? Se eu colocar crédito consigo recuperar minha linha?

Se você é cliente pré-pago de uma operadora e não realiza recarga no seu número de celular há algum tempo, justamente porque os seus planos e tarifas não lhe satisfazem. De qualquer forma, utiliza o número para receber ligações e conversar pelo WhatsApp. Agora a operadora manda mensagem informando que irá bloquear o seu número. Eles tem o direito de proceder com o bloqueio por esse motivo? Tenho obrigação de efetuar essa recarga? Sendo um plano pré-pago, tem algum tipo de fidelidade com a operadora?

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Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.

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Senado aprova PL que permite cobrança de imposto de serviços como Netflix e Spotify

Por 63 votos a favor contra três contrários, o Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei (PL) SCD 15/2015, que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta, na prática, permite a cobrança de tributos sobre serviços como Netflix e Spotify. Atualmente os serviços de vídeo e áudio sob demanda não são tributados no País, o que motiva os preços acessíveis aos consumidores de conteúdo audiovisual pela internet.

Projeto de Lei permite cobrança de imposto de serviços de streaming. (Imagem: Agência Senado)

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Gameroom, rival do Steam para PC criado pelo Facebook, já está disponível para download

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O Facebook está fazendo um grande esforço para conseguir ser relevante na hora de oferecer games para PC, sobretudo Windows. A rede social de Mark Zuckerberg acaba de anunciar que o Gameroom, que já passou por um concurso interno de nomes, testes beta e solicitação de desenvolvedores, já está disponível para download.

O Gameroom permite que os usuários joguem diretamente na web através de um app para PC dedicado, livre das distrações do feed de notícias. Para baixar, basta apenas ter um PC com Windows 7 ou superior.

Com navegação descomplicada, a plataforma gamer apresenta os títulos separados por gêneros, como RPG, jogos de tabuleiro, aventura, tiro, quebra-cabeças. Isso facilita a muito a vida dos utilizadores. A plataforma, bem levinha, já reúne uma infinidade de títulos de estratégia, puzzlers e jogos casuais para que as pessoas se divirtam. Candy Crush, Farm Heroes, CityVille e Forge of Empires são exemplos de jogos disponíveis.

Para instalar a aplicação, clique aqui.

O Facebook revelou que estava trabalhando em uma plataforma chamada Games Arcade em maio deste ano, mas decidiu mudar de nome para Gameroom. Em agosto, a notícia foi confirmada e com um adicional: a Unity é parceira desta empreitada.

Paralelo à novidade do Facebook, o mundo dos games está pegando fogo, sobretudo por conta do vídeo game Project Scorpio, que está sendo desenvolvido pela Microsoft, e também o Nintendo Switch, que deve ter o dobro de memória RAM que o Wii U. Os dois consoles devem chegar aos usuários no começo de 2017

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Hacker pega 18 meses nos EUA por vazar na web fotos de famosas nuas

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Um homem de 36 anos foi condenado nos Estados Unidos a 18 meses de prisão por envolvimento no vazamento de fotos de famosas nuas, como a atriz Jennifer Lawrence e a modelo Kate Upton.

De acordo com a sentença, Ryan Collins, nascido na Pensilvânia, acessou ilegalmente mais de 100 contas pessoais da Apple e Google, incluindo de algumas celebridades do show business, segundo informou nesta quinta-feira (27) a Promotoria americana.

Entre novembro de 2012 e setembro de 2014, Collins enviou e-mails para suas vítimas em potenciais sob o disfarce de um representante da Apple e Google, fazendo com que lhe fornecessem seus nomes de usuário e senhas.

Com as respostas, ele acessou ilegalmente as contas e roubou informações pessoais, incluindo imagens e vídeos privados que mais tarde foram veiculados na internet.

Os investigadores identificaram mais de 600 vítimas de Collins, muitas das quais pertenciam a indústria do entretenimento de Los Angeles.

O vazamento em massa de fotografias nuas e privadas de celebridades foi conhecido como o “celebgate” e afetou, a partir de agosto de 2014, entre outras, Jennifer Lawrence, Ariana Grande, Kate Upton, Kim Kardashian, Rihanna, Scarlett Johansson, Mary Elizabeth Winstead e Kirsten Dunst.

No mês de maio, Collins já se tinha declarado culpado das acusações.

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